Em decorrência das mudanças na legislação, das dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas para manter os colaboradores no Regime CLT e até mesmo pelo novo perfil profissional que está ingressando no mercado do trabalho, tem se tornado cada dia mais frequente ser contratado como PJ. Veja neste artigo o grande benefício e desafio deste modelo de contratação.
No atual cenário do mercado de trabalho, a contratação de serviços de Pessoas Jurídicas (PJ) vem sendo cada vez mais recorrente entre as organizações, principalmente por oferecer custos mais baixos quando comparada a uma contratação no regime da CLT.
Contudo, não é apenas a empresa que tem vantagens com esse novo modelo. Com a flexibilização das leis trabalhistas e o empreendedorismo em alta, ser contratado como PJ se tornou uma boa alternativa para profissionais de diversas áreas que estão em busca de trabalho. Quer entender melhor o porquê? Acompanhe nosso artigo.
COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO PJ
Ao ser contratado como PJ, o profissional deixa de ser uma pessoa física e passa a ser uma empresa que oferece serviços para outra. Assim, ao abrir um CNPJ e estabelecer contratos diretamente com as empresas contratantes, o profissional passa a ser um prestador de serviços e não mais um funcionário.
Existem tipos de empresas para perfis de atuação distintos, os quais são definidos a partir de três variáveis: Formato Jurídico, Regime Tributário e Porte da Empresa. Assim, a análise correta desses aspectos é essencial para realizar a abertura do CNPJ.
Por isso, desde o início do processo, como também durante todo o período de atividade da sua PJ, é fundamental a presença de um profissional contábil para auxiliá-lo. Convidamos Ricardo Coelho, CEO da LCR Contadores, para conversar conosco e explicar um pouco mais sobre a principal vantagem e desvantagem de ser contratado como PJ.
A GRANDE VANTAGEM DE SER CONTRATADO PJ
Segundo o contador Ricardo Coelho, há uma clara vantagem em relação ao Regime Tributário ao ser contratado como PJ. Isso porque, há no Brasil uma alta carga tributária que incide sobre a pessoa física. Vamos a uma breve comparação:
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IMPOSTO SOBRE PF
Quando o funcionário é contratado pelo modelo CLT, o principal imposto a ser recolhido é sobre a renda da PF, onde há uma retenção que é feita mensalmente, na efetivação do pagamento do salário, conforme a tabela de alíquota progressiva.
“Se a pessoa recebe até R$1.900,00, fica isenta dessa retenção. Mas se o salário for maior, haverá retenção respeitando as faixas da tabela. Quando o salário ultrapassa R$ 4.700,00, o funcionário já se encontra na alíquota máxima, que possui retenção de 27,5% — tirando a parcela a deduzir de R$869,36”, relata Coelho.
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IMPOSTO SOBRE PJ
Para quem tem CNPJ, o recolhimento de impostos funciona de modo diferente, e a porcentagem dos mesmos acaba sendo menor. Micro e Pequenas Empresas podem aderir ao regime de tributação Simples Nacional.
Esse sistema, quando se trata de prestação de serviços, pode chegar a uma alíquota única de imposto correspondente a 6% do faturamento. Ou seja, toda vez que emitir uma nota fiscal para o pagamento do serviço prestado, haverá apenas o imposto de 6% do valor. Bem mais baixo se comparada aos impostos que incidem no regime CLT. Claro que, dependendo do faturamento da empresa, essa porcentagem pode não se aplicar. “Mesmo no caso de CNPJs de alto faturamento, onde o cálculo de retenção pode ser feito sobre o Lucro Presumido, o imposto será de no máximo 19,53%. Ou seja, ainda é bem melhor que os 27,5% de desconto sobre a PF”, comenta Ricardo.
Assim, pensando apenas na tributação, existe uma larga vantagem em ser contratado como PJ. E quanto maior a remuneração, maior será a vantagem fiscal de ser contratado desta forma.
É importante ressaltar que, ao ser contratado como PJ, o custo tributário será menor não apenas para o contratado, como também para o contratante. Isso porque:
- Quando a organização contrata o profissional como PJ, não há cobrança do INSS patronal.
- Por não estabelecer vínculo empregatício, a empresa não precisa arcar com uma série de obrigatoriedades trabalhistas que são requeridas na contratação CLT.
Assim, esse novo formato de contratação tem sido cada vez mais recorrente. Até por conta das novas gerações que não querem ficar vinculadas a uma única empresa. Com a prestação de serviços pontuais, normalmente por projetos, existe a possibilidade de maior flexibilização do tempo, o que permite ao profissional trabalhar inclusive para diversas empresas, de diferentes regiões, consecutivamente.
Trata-se também de um formato cada dia mais atraente para executivos que durante muitos anos estiveram, como CLT, dentro das corporações. Segundo Ricardo, são normalmente profissionais com uma carreira já consolidada, que possuem vasta experiência e conhecimento a oferecer aos mais jovens. Assim, startups e pequenas empresas, que não teriam condições de arcar com os custos de um profissional deste porte como funcionário, passam a contratar uma prestação de serviços de consultoria/mentoria. “Isso permite que esse profissional deixe a carreira corporativa, tendo mais liberdade profissional e flexibilidade de horários”, complementa o contador.
DESVANTAGENS DE SER CONTRATADO PJ
Mas há dois pontos a serem avaliados quando se opta por ser contratado como PJ:
- Dependendo da faixa de salário, não há tanta diferença na carga tributária, e você ainda terá que arcar com os custos para constituir uma empresa e mantê-la.
- Você não terá os benefícios de um CLT (férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego).
Assim, como ressalta Ricardo, “ganhar consciência sobre nossas finanças é bem importante para quem está saindo do sistema CLT e indo para CNPJ”.
É preciso muita disciplina para controlar os recursos. “Se você quer ter os mesmos benefícios proporcionados pela CLT, precisará prever isso a partir de seu próprio pró-labore e da distribuição de lucros de sua empresa. Por exemplo: quem espera ter uma espécie 13º salário no fim do ano, deve provisionar isso de sua renda, mês a mês”, reitera Coelho.
PERGUNTAS FREQUENTES RELACIONADAS A ESTE TEMA
Ricardo Coelho também respondeu mais algumas dúvidas muito comuns relacionadas a esse tema.
COMO AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO IMPACTAM O MERCADO DE TRABALHO?
Recentemente, houve mudanças na legislação que permitiram a terceirização de todas as atividades, inclusive do serviço principal de uma empresa. Com essa flexibilização, há maior possibilidade de ser contratado como PJ.
O QUE DEFINE UM VÍNCULO TRABALHISTA?
São 4 os elementos que constituem vínculo empregatício do ponto de vista legal:
- Pessoalidade: a pessoa física contratada, e somente ela, poderá realizar o trabalho.
- Habitualidade: deve ser frequente (por isso os autônomos não possuem vínculo empregatício, pois é um serviço prestado de forma eventual).
- Subordinação: significa que o empregado está à disposição de um chefe.
- Onerosidade: existência de um salário.
É importante que o contratante tenha em mente que, se há a presença desses quatro elementos e o profissional foi contratado como PJ, abre-se aqui um espaço para eventual reconhecimento de vínculo trabalhista.
O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CERTIFICA QUE NÃO HÁ VÍNCULO TRABALHISTA?
Sim, porque por mais que haja frequência contínua — bastante comum em contratos de prestação de serviços —, o contrato determina um prazo específico (restrito normalmente ao período de execução de um projeto) não gerando, portanto, a habitualidade.
NÃO PRECISO TER SÓCIOS PARA ABRIR UMA EMPRESA?
Não. A Lei da Liberdade Econômica hoje permite a abertura de uma sociedade ilimitada unipessoal.
TORNAR-SE MEI É UMA OPÇÃO?
A MEI possui duas grandes limitações:
- O faturamento máximo da empresa deve ser de até R$ 81.000,00/ano.
- Apenas algumas atividades são permitidas dentro dessa categoria. Serviços intelectuais e atividades de profissões regulamentadas, por exemplo, não podem ser enquadrados como MEI.
Assim, esse tipo de PJ é mais indicado para trabalhadores com atividades permitidas, não intelectuais e de baixo faturamento.
Esperamos que nossa matéria tenha ajudado você a esclarecer suas dúvidas sobre o tema! Continue acompanhando os conteúdos que compartilhamos neste espaço!
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